De acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte...

#Questão 537352 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova III)

De acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), as assertivas a seguir são verdadeiras, exceto a de que

A) o imposto não incide na venda do bem arrendado ao arrendatário, efetuada pela empresa de arrendamento mercantil.

B) o veículo usado no comércio ambulante é considerado estabelecimento autônomo.

C) o imposto não incide sobre operações decorrentes de transferência de propriedade de estabelecimento comercial.

D) constituem incentivos e benefícios fiscais, entre outros, o crédito presumido, o parcelamento e a fixação de prazo de recolhimento do imposto superior ao estabelecido em convênio.

nos casos de prestação de serviço de transporte acompanhada de documentação inidônea, para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, o local da operação é o local onde se encontre o transportador.

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