Em relação à inscrição no Cadastro de Contribuintes do IC...

#Questão 537333 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de São Paulo, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Em relação à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, é INCORRETO afirmar:

A) As pessoas obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS são, em conseqüência, contribuintes do imposto.

B) A cassação ou suspensão da eficácia da inscrição implicará considerar-se o contribuinte como não-inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

C) Escritório meramente administrativo de pessoa obrigada à inscrição está também obrigado à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

D) À Secretaria da Fazenda compete estabelecer a forma para a inscrição de contribuinte no cadastro, podendo exigir a prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias, em face de antecedentes fiscais que desabonem o interessado na inscrição, mesmo que estes antecedentes desabonadores não sejam aqueles que estão previstos no Regulamento do ICMS.

E) O imóvel rural situado no território de mais de um município terá a inscrição concedida em função da localidade da sede.

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