Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário...

Questão Q537315

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei 4.626/2005 - Considera de utilidade pública a DC -Brasil - Direitos Civis do Brasil organização não governamental

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Comissário da Infância e Juventude - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário público aposentado há 10 anos, para exercer função gratificada em seu gabinete. De acordo com a Lei nº 4.626/05, Fabiano

não poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 05 anos antes da nomeação.

poderá exercer a função gratificada, pois foi investido de função pública antes da concessão de sua aposentadoria.

não poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 02 anos antes da nomeação.

poderá exercer a função gratificada, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação.

não poderá exercer a função gratificada, pois ela é privativa de serventuário ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

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