Questão Q537311
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar Estadual nº 12/94
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Processual - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, qu...

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, quando o membro do Ministério Público se declarar suspeito por motivo de foro íntimo ou impedido, nos termos da lei, comunicará o fato, imediatamente, ao

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