De acordo com a Lei Estadual n.º 10.549/2006, que modific...

De acordo com a Lei Estadual n.º 10.549/2006, que modifica a estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo do estado da Bahia, julgue o item abaixo.

Compete à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia o planejamento e a execução de políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos atingidos por discriminação e o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas à proteção da mulher.