Questão Q536967
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF (TJDFT/DF)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)

No atinente à Lei de Organização Judiciária do Distrito F...

No atinente à Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT — Lei n.º 8.185/1991), julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João e Maria são irmãos e juízes de direito do Distrito Federal. Maria foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sendo lotada na 1.ª Câmara Cível. Pouco tempo depois, João foi também promovido ao mesmo cargo e pediu para ser lotado na mesma câmara.

Nessa situação, os irmãos poderão atuar no mesmo órgão fracionário do Tribunal, mas um ficará impedido de julgar os processos em que o outro intervier.

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