Questão Q536496
2008 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 2.877/1997 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) - Fiscal de Rendas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2008 • Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)

Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emis...

Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informações fundamentadas, apresentação de laudos e prolação de decisões é de:

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