Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.
A inexistência de cadeia pública em determinada extensão territorial do estado da Bahia inviabiliza a instalação de comarca nessa localidade, pois a existência de cadeia pública, com condições suficientes de higiene e segurança, é requisito essencial para a referida instalação.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}