Com fundamento no art. 6° da Lei nº 6.134/88, a implantaç...

#Questão 536376 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 6.134/1988 - Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo, e dá outras providências, FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Desenvolvimento Urbano

Com fundamento no art. 6° da Lei nº 6.134/88, a implantação de distritos industriais e de grandes projetos de irrigação, colonização e outros, que dependam da utilização de águas subterrâneas, deverá ser precedida de estudos

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis