Considerando a combinação de critérios utilizados para a...

#Questão 536297 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Auditor de Contas Públicas

Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.

O número de habitantes é um critério fundamental para o estabelecimento de valores a serem transferidos.

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