Aponte a alternativa correta acerca dos Servidores Públic...

#Questão 535992 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Louveira - Legislação Aplicada, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

Aponte a alternativa correta acerca dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Louveira.

São estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A avaliação especial de desempenho, por Comissão instituída para essa finalidade, é condição facultativa para aquisição da estabilidade do servidor.

Extinto o cargo público ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A remuneração dos servidores públicos municipais organizados em carreira será constituída por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de qualquer tipo de gratificação.

A remuneração dos servidores públicos municipais organizados em carreira será constituída por subsídio fixado em parcela única, admitindo-se, exclusivamente, o acréscimo de verba de representação.

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