Relativamente à Lei Municipal nº 618, de 29 de dezembro...

Questão Q535571

2012 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Feliz - RS

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Feliz - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Prefeitura de Feliz - RS - Engenheiro Civil - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2012 • Prefeitura de Feliz - RS

Relativamente à Lei Municipal nº 618, de 29 de dezembro de 1987, que estabelece o Código de Obras do Município de Feliz, é correto afirmar que:

O proprietário é sempre considerado infrator, independente da existência ou não de responsável técnico.

O responsável técnico será considerado infrator quando não tiverem sido tomadas as medidas de segurança cabíveis.

O proprietário do terreno nunca será considerado infrator.

A ocupação do imóvel antes da obtenção do habite-se caracteriza-se sempre como uma infração do responsável técnico.

Se não houver placa no local da obra identificando o responsável técnico, está caracterizada uma infração do proprietário.

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