Com relação a portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006,...

Compete ao Município proporcionar um atendimento de qualidade contribuindo para a reorientação do modelo de atenção à saúde no País.

Compete ao Estado inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços visando à organização do sistema local de saúde.

A Atenção Básica tem os agentes comunitários como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

São atribuições comuns a todos os profissionais das equipes de saúde da família, de saúde bucal e dos agentes comunitários de saúde realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo.

As Equipes de Saúde da Família contém com um número necessário de ACS, suficiente para atender toda a população cadastrada, com um máximo de 630 pessoas por ACS e de 9 ACS por equipe de Saúde da Família.