À luz do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor de Natal, vi...

#Questão 535282 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Natal, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Natal - RN, Técnico de Nível Superior

À luz do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor de Natal, vigente desde 1994, e a lei de parcelamento demandam adequações. Esse é um grande desafio para a autoridade municipal, pois a tarefa requer a participação de toda a sociedade. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Caso haja uma reedição do Plano Diretor de Natal e, nesse novo plano, seja incluído o direito de preempção em zona adensável, a prefeitura municipal dessa cidade poderá desapropriar lotes em parceria com a iniciativa privada.

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