Questão Q535260
2013 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul - RS
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Nova Roma do Sul - Legislação Aplicada
Prova: Concurso Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul - RS - Cirurgião Dentista - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2013 • Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul - RS

Para responder às questões 18 a 20, considere a Lei Orgâ...

Para responder às questões 18 a 20, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul.

O artigo 95 da referida Lei define que “A alienação de bens Municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerão às seguintes normas:

I – Quando imóveis, dependerá de __________ e _________, dispensada esta nos seguintes casos: ...”

A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima, na ordem de ocorrência, é:

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