Observe as afirmações a seguir e coloque Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, além dos encarregados de executar o referido Código, que tendo conhecimento da Sobre o Código de Posturas do Município de Paranaguá-PR (Lei Complementar Nº 68/2007), infração, deixarem de aplicá-la.
( ) Os contribuintes que estiverem em débito em relação a tributos e multas junto à municipalidade, não poderão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem com a o Município, participar de concorrência, coleta ou tomada de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar a qualquer título com o Município.
( ) Auto de infração é o instrumento legal por meio do qual a autoridade municipal apura a violação da Legislação Municipal.
( ) A intimação do(s) infrator(s) será feita, sempre que possível, pessoalmente, via postal e não sendo encontrado, será cancelada.
A alternativa que preenche corretamente as lacunas de cima para baixo:
V, V, V, F.
F, V, V, F.
V, F, F, V.
Todas as alternativas estão corretas.
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