Em conformidade com a legislação ambiental municipal da...

Questão Q535075

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de São Paulo - SP

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de São Paulo

Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Urbano Área Engenheiro Agrônomo (I) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição)

Em conformidade com a legislação ambiental municipal da cidade de São Paulo, em relação à estadual, quando se tratar de licenciamento,

delega-se plena autonomia aos órgãos competentes para licenciar e fiscalizar projetos de parcelamento de solo.

deve-se submeter à análise dos órgãos estaduais (DEPRN, DUSM ou DAIA) os projetos de parcelamento de solo.

pode-se autorizar a supressão de vegetação nativa e depois requerer a anuência do DEPRN.

deve-se aprovar os projetos de lei somente com autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

a legislação municipal, em geral, pode ser menos restritiva do que a legislação estadual, em casos de questões de utilidade pública.

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