De acordo com a Lei nº 2028/1997, o servidor que, por um...

#Questão 535013 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Sapucaia do Sul - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS, Carpinteiro

De acordo com a Lei nº 2028/1997, o servidor que, por um quinquênio ou decênio ininterrupto, não houver se afastado do exercício de suas funções, terá direito à concessão automática de licença-prêmio por assiduidade, que corresponde, respectivamente, a

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