Com base nas disposições da Lei Orgânica Municipal, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as assertivas abaixo, relacionadas ao Título IV - Capítulo II – Dos Orçamentos Municipais:
( ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal.
( ) A despesa pública se constituirá exclusivamente das dotações destinadas aos órgãos da administração direta para atendimento das necessidades administrativas do Município.
( ) A receita orçamentária municipal se constituirá unicamente da arrecadação dos tributos municipais, da participação nos tributos da União e do Estado e dos recursos resultantes da utilização dos seus bens e pela prestação de serviços.
( ) É vedada a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos do orçamento fiscal para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – F – F – V.
F – V – F – F – V.
V – F – V – F – V.
F – V – V – F – F.
V – V – V – F – F.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
