Por expressa determinação da Lei n.º 8.987/95, incumbe à...

A

manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão;

B

prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termos definidos no contrato;

C

zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;

D

captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço;

E

zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.