Questão Q534681
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Companhia Docas do Rio Grande do Norte - RN (CODERN/RN)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Companhia Docas do Rio Grande do Norte - RN (CODERN/RN) - Advogado - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Companhia Docas do Rio Grande do Norte - RN (CODERN/RN)

Nos termos da Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que agr...

Nos termos da Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, o fato do agente ter cometido a infração, EXCETO:

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