Questão Q534530
2014 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Advocacia-Geral da União (AGU)
Legislação Especial Federal Lei 12.815/2013
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Agente Administrativo - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2014 • Advocacia-Geral da União (AGU)

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Os trabalhadores em atuação nos portos sempre ficaram conhecidos pela sua organização peculiar e sua especialização. Sucessivas normas objetivaram modificar as relações trabalhistas nos portos. Nos termos da Lei Federal nº 12.815/13, que regula a exploração dos portos, o trabalho portuário deve ser organizado pelo(a)

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