Questão Q534452
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Legislação Especial Federal Geral
Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Analista Administrativo (Prova 2 Específica Área B) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

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Nos termos da IN 01/97, da STN, não é vedada a inclusão nos convênios de cláusula que preveja ou permita a

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