Questão Q534354
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS)

Tendo em vista que, desde a publicação do texto apresenta...

Tendo em vista que, desde a publicação do texto apresentado, em 2007, diversas proposições com a finalidade de regular e coibir a mudança de partido pelos parlamentares converteram-se em lei, assinale a opção correta à luz do disposto nas Leis n.o 9.096/1995 e n.o 13.165/2015.

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