Questão Q534005
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - Arquiteto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao plan...

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue os itens a seguir. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.

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