De acordo com a Lei nº 4.771/65, as florestas e outras fo...

#Questão 533975 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

De acordo com a Lei nº 4.771/65, as florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo,

A) 60% (sessenta por cento), na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal.

B) 20% (vinte por cento), na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo 15% (quinze por cento) na propriedade e 5% (cinco por cento) na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia, e seja averbada nos termos da Lei.

C) 15% (quinze por cento), na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País.

D) 20% (vinte por cento), na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.

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