Questão Q533814
2014 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA) - Assistente de Alunos - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2014 • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar de...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, cuja penalidade é a multa de três a vinte salários de referência, é responsabilidade

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