O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da...

Questão Q533812

2014 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA)

Legislação Especial Federal Legislação sobre Portadores de Deficiência

Prova: Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA) - Assistente de Alunos - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2014 • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - BA (IFB/BA)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia é uma entidade que integra a administração pública direta da União. Neste sentido, conforme dispõe a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado às pessoas portadoras de deficiência, viabilizando, sem prejuízo de outras, a seguinte medida:

A A matrícula optativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares capazes de se integrar na rede regular de ensino. B A inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia apenas o ensino fundamental. C A inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas apenas privadas. D A oferta eletiva da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino. E O acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.

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