De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a...

A Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. B Cofinanciamento Federal, Estadual e Municipal para os programas voltados a criança e ao adolescente, socorro em quaisquer circunstâncias; a proteção à infância e à juventude. C Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social nos hospitais e secretarias de Assistência Social, que visem o bem estar das crianças e adolescentes. D Educação permanente para as crianças e adolescentes que encontram-se em vulnerabilidade social; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.