A Declaração dos Direitos das Crianças visa garantir que...

A Declaração dos Direitos das Crianças visa garantir que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades enunciados nesta Declaração e apela que os pais, os homens e as mulheres em sua qualidade de indivíduos, e as organizações voluntárias, as autoridades locais e os Governos nacionais reconheçam estes direitos e se empenhem pela sua observância mediante medidas legislativas e de outra natureza, progressivamente instituídas, de conformidade com os princípios estabelecidos. O Princípio 7 da referida Declaração aponta aspectos referentes a garantia do direito a educação, conforme descrito a seguir. Assinale a alternativa que não corresponde a tal princípio: