Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético.
Considere a seguinte situação hipotética.
A concessionária de energia de um município determinou a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica ao hospital municipal que presta serviço público essencial à população.
Nessa situação, considerando a legislação aplicável ao setor energético, o corte de energia elétrica do referido hospital foi ilegal, já que se trata de serviço público essencial à população.
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