Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor...

Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético.

Considere a seguinte situação hipotética.

A concessionária de energia de um município determinou a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica ao hospital municipal que presta serviço público essencial à população.

Nessa situação, considerando a legislação aplicável ao setor energético, o corte de energia elétrica do referido hospital foi ilegal, já que se trata de serviço público essencial à população.