Questão Q532773
2013 Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ (UEZO/RJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação
Prova: Concurso Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ (UEZO/RJ) - Contador - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) do ano 2013 • Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ (UEZO/RJ)

Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º a informação...

Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado”, que possui o prazo máximo de 25 anos de restrição de acesso à informação é classifi cada como:

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