Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, são finalidades do Ensino Médio, à EXCEÇÃO de:
É finalidade do ensino fundamental e não do médio
Art. 32.
I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básico o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
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