Questão Q532244
2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ) - Pedagogo - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56, estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

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