Em 2011, uma juíza de Infância e Juventude determinou a i...

A a internação psiquiátrica de crianças e adolescentes dependerá de prévia autorização do juiz com competência menoril; B os usuários de crack perdem a capacidade de autonomia para consentirem ou decidirem por uma internação voluntária; C as crianças e adolescentes que vivem nas ruas permanecerão internados por falta de suporte social e familiar para o tratamento ambulatorial; D a internação involuntária se dá a pedido de cônjuge, pais, descendentes do paciente ou de seu responsável legal; E o atendimento extra-hospitalar só será indicado quando a internação, em qualquer de suas modalidades, mostrar-se insuficiente.