A respeito das sanções penais e administrativas derivadas...

#Questão 531986 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Técnico Administrativo

A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. O transporte de carvão vegetal sem prévia licença da autoridade competente caracteriza, simultaneamente, crime ambiental e infração administrativa.

  • 22/10/2019 às 02:20h
    2 Votos

    Toda infração penal ambiental é tmb administrativa, porem nem toda infração administrativa ambiental será tmb penal. Complexo Renato Sariva.


    resp. CORRETO

  • 26/03/2020 às 07:10h
    0 Votos

    Art. 46. (é crime ambiental) Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento...


     


    Art. 70 preve que:  Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.


    Ou seja CRIME AMBIENTAL é INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL.

  • 26/03/2020 às 07:18h
    0 Votos

    Pessoal desconsidera o meu comentário(CLO MOREIRA) , motivo informação INCOMPLETA, minas sinceras desculpas.

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