Conforme o Regulamento Técnico sobre substâncias e medica...

#Questão 531609 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ, Fiscal de Vigilância Sanitária

Conforme o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a Notificação de Receita "B", de cor azul, tem as seguintes características:

validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração; conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias

validade por um período de 60 (sessenta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração; conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias

validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e em todo Território Nacional; conter no máximo 3 (três) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 120 (cento e vinte) dias

validade por um período de 60 (sessenta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração; conter no máximo 3 (três) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias

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