De acordo com a Lei nº 12.608/2012 compete ao Município,...

Questão Q531571

2015 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Ibiraçu - ES

Prova: Concurso Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2015 • Prefeitura de Ibiraçu - ES

De acordo com a Lei nº 12.608/2012 compete ao Município, EXCETO:

A Identificar e mapear as áreas de risco de desastres. B Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres. C Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas. D Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

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