Em relação à questão das drogas no sistema penal brasilei...

#Questão 531407 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FCC, 2013, DPE/SP, Defensor Público

Em relação à questão das drogas no sistema penal brasileiro é correto afirmar que

A) o tráfico ilícito de entorpecentes é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça, indulto e anistia por dis posição constitucional.

B) a dependência de drogas não pode excluir a culpabili dade nos crimes contra o patrimônio.

C) o lapso temporal para obtenção de livramento condicional do agente primário condenado pelo crime de associação para o tráfico de drogas se configura após o cumprimento de um terço da pena.

D) o descumprimento reiterado da pena do crime de porte de drogas para uso pessoal acarreta sua conversão em pena privativa de liberdade.

E) o processo de encarceramento no Brasil teve um significativo decréscimo após a aprovação da Lei de Drogas.

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