Questão Q531283
2014 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico Área Direito - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2014 • Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, co...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa

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