Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flag...

o adolescente deve ser apresentado à delegacia de polícia mais próxima da ocorrência mencionada, onde deverá permanecer o tempo necessário para apuração do referido fato.

deve ser realizado o atendimento inicial, para posterior aplicação de medida socioeducativa.

durante o período de internação provisória, o adolescente deve permanecer recluso, sem contato direto com seus pais e demais familiares.

o adolescente deve ser encaminhado para internação provisória por noventa dias.