Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flag...

Questão Q531148

2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Defesa Social - MG (SEDS/MG)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Defesa Social - MG (SEDS/MG) - Agente de Segurança Sócio educativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Defesa Social - MG (SEDS/MG)

Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flagrante, por prática de homicídio, nessa situação, segundo o procedimento recomendado pela legislação em vigor,

o adolescente deve ser apresentado à delegacia de polícia mais próxima da ocorrência mencionada, onde deverá permanecer o tempo necessário para apuração do referido fato.

deve ser realizado o atendimento inicial, para posterior aplicação de medida socioeducativa.

durante o período de internação provisória, o adolescente deve permanecer recluso, sem contato direto com seus pais e demais familiares.

o adolescente deve ser encaminhado para internação provisória por noventa dias.

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