Considerando as disposições do Código Tributário Municip...

A

O Conselho de Contribuintes é paritário, composto por oito membros, quatro representantes do Fisco Municipal e quatro representantes dos contribuintes.

B

O Conselho de Contribuintes só poderá deliberar se reunida a maioria absoluta de seus membros

C

As decisões dos Conselhos de Contribuintes são tomadas por maioria de votos.

D

Tomados os votos dos conselheiros, se ocorrer empate, decidir-se-á de acordo com o voto do Presidente do Conselho.

E

O relator e o representante da Fazenda podem requerer a realização de diligência.