Certo deputado federal foi condenado recentemente por imp...

#Questão 531112 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Agente Legislativo

Certo deputado federal foi condenado recentemente por improbidade administrativa em decorrência de sua participação societária em empresa contratada por um município para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica.

Além de deputados (estaduais e federais), também podem ser punidos por improbidade administrativa

A) os demais agentes políticos, exceto o juiz de direito.

B) os demais agentes políticos, exceto os prefeitos, que em casos de improbidade responderão por crime de responsabilidade.

C) qualquer agente público, desde que a conduta tenha importado enriquecimento ilícito, causado lesão ao erário ou atentado contra princípios da Administração pública.

D) qualquer agente público, servidor ou não, desde que exerça atividade remunerada e de caráter não transitório.

E) qualquer servidor público, desde que ocupante de cargo efetivo.

Navegue em mais questões