Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo...

Questão Q530988

2010 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Legislação Especial Federal Lei 8.036/1990

Prova: Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2010 • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósitos efetuados na respectiva conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, exceto:

A quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. B rescisão contratual decorrente de força maior ou culpa recíproca. C quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, segundo previsão em regulamento. D suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, comprovada por declaração do respectivo sindicato profi ssional. E despedida voluntária quando o trabalhador tiver tempo de serviço igual ou superior a um ano.

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