A esposa de um servidor público é advogada e fez a defesa...

#Questão 530972 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

A esposa de um servidor público é advogada e fez a defesa administrativa de uma empresa autuada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os honorários que ela pactuou com essa empresa, para a realização da defesa, foi com base no resultado (contrato de êxito). Esse servidor é a autoridade competente para apreciar a defesa e julgar a autuação. Neste caso esse servidor:

A) pode dar-se por suspeito se alguém arguir sua suspeição.

B) não está impedido, mas pode dar-se por suspeito, por razões de foro íntimo.

C) deve, necessariamente, dar-se por suspeito.

D) está impedido de atuar no feito.

E) não está impedido de atuar no feito nem obrigado a dar-se por suspeito, ainda que alguém argua a sua suspeição.

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