No que se refere ao direito das pessoas portadoras de def...

#Questão 530820 - Legislação Especial Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. Nos termos da legislação pertinente, a paralisia cerebral e a ostomia são consideradas deficiências mentais.

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