A delação premiada, prevista na Lei n. 11.343/2006 (tráfi...

A de aumento de pena ao condenado que praticou o crime em concurso de pessoas, tendo ficado demonstrado que teve pequena participação no resultado. B atenuante de pena, ao indiciado ou acusado que voluntariamente colaborar com a investigação policial e o processo criminal confessando o crime por ele praticado e possibilitando a recuperação total ou parcial do produto do crime. C de redução de pena ao indiciado ou acusado que voluntariamente colaborar com a investigação policial e o processo criminal, na identificação de demais coautores e partícipes, e na recuperação total ou parcial do produto do crime. D atenuante de pena aplicável ao indiciado ou acusado primário, com bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.