Questão Q530134
2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 • Petrobras

Segundo o Estatuto das Cidades, o título de domínio será...

Segundo o Estatuto das Cidades, o título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independente do estado civil, por usucapião especial de imóvel urbano, desde que, entre outras premissas, o(a)

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