Segundo o Estatuto das Cidades, o título de domínio será...

#Questão 530134 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

Segundo o Estatuto das Cidades, o título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independente do estado civil, por usucapião especial de imóvel urbano, desde que, entre outras premissas, o(a)

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