Com base na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), apo...

A A gestante ou mãe que demonstre interesse em entregar seus filhos para adoção deverá receber do poder público, assistência psicológica no período pré e pós-natal. B Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. C Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 12 (doze) meses. D A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidades.