Nos moldes da Lei de Diretrizes e Bases (art. 11), a org...

#Questão 529998 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CONSESP Concursos, 2011, Prefeitura de Jacareí - SP, Professor de Ensino Fundamental

Nos moldes da Lei de Diretrizes e Bases (art. 11), a organização, mantença e desenvolvimento dos órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados incumbe:

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